Prof. Hermes Rodrigues Nery, Pe. Ethewaldo L. Naufal Junior e Deputada Federal Solange Almeida – relatora do Estatuto do Nascituro

Prof. Hermes Rodrigues Nery

O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto lançou um abaixo-assinado para coletar assinaturas de apoio à aprovação pelo Congresso Nacional do Estatuto do Nascituro.

Na sessão de 19 de maio de 2010, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados, foi debatido e aprovado o Projeto de Lei nº 478/2007 (de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma – PV-BA, e Miguel Martini – PHS-MG, tendo como relatora a deputada Solange Almeida – PMDB-RJ), conhecido por Estatuto do Nascituro. Uma importante vitória no âmbito legislativo nacional para reconhecer os direitos do nascituro à vida, ainda mais por ser um projeto propositivo, afirmativo, como destacou o deputado Luiz Bassuma, de significado muito especial na luta pela cultura da vida no Congresso Nacional. Foi uma iniciativa relevante, mas ainda um primeiro passo no muito que deve ser feito para que o nascituro seja reconhecido como pessoa, e tenha assegurada a proteção que o Estado lhe deve, de modo integral, desde a fecundação.

Foram quatro horas de discussão, com um depoimento cheio de emoção da deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP), que afirmou perante os parlamentares, que havia sido concebida num ato de violência sexual sofrido por sua mãe, que, na época, estava presa e já tinha cinco filhas. Contou ainda que nunca conhecera seu pai e por causa do trauma ainda não superado, chegara a defender o aborto, mas naquele momento em que tinha que se posicionar como parlamentar, decidiu votar em favor da vida, destacando: “se nós lutamos pelo direito à vida, temos que lutar desde o nascituro!” A maioria dos deputados votaram pela aprovação do Estatuto do Nascituro. Apenas sete deputados votaram contra: Arlindo Chinaglia (PT/SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dr. Rosinha (PT-PR), Henrique Fontana (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Pepe Vargas (PT-RS) e Rita Camata (PSDB-ES).

A proposta original do Estatuto do Nascituro foi apresentada, pela primeira vez, em 2004, por sugestão do Movimento Pró-Vida de Anápolis (GO), pelo então deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP), na CSSF, através de um projeto de lei dispondo sobre a proteção integral do nascituro. Após analisar o projeto, a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados reduziu o sentido do que havia sido proposto, ao não considerar o nascituro (a criança por nascer) como pessoa humana, mas expectativa de pessoa, sujeito não de direitos, mas expectativa de direitos.

Em 2005, o deputado Osmânio Pereira (PTB/MG) apresentou o PL 6150/2005, com o nome de Estatuto do Nascituro, mas modificado da proposta original, não reconhecendo os direitos e a personalidade do nascituro, conforme garantido pelo Pacto de São José da Costa Rica. Mas o projeto não chegou a ser deliberado naquela legislatura.

Em 19 de março de 2007, o Estatuto do Nascituro voltou a ser apresentado pelos deputados federais Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS-MG), com o PL 478/2007. Em 30 de março, o PL começou a tramitar na CSSF. Em 4 de junho, foi indicada a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para ser relatora do projeto. Alguns meses depois, foi emitido um parecer favorável ao projeto, através de um substitutivo, afirmando que o nascituro tem direitos e não expectativa de direitos, mas – como ressaltou o Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, ao escrever sobre o processo de tramitação do referido projeto de lei, “não se negava mais que o nascituro fosse pessoa, mas tampouco se ousava afirmá-lo. O substitutivo quis deixar de lado a discussão acerca do momento do início da personalidade jurídica, o que foi um grande empobrecimento”. E acrescentou: “Qualquer atentado aos direitos do nascituro seria – punido na forma da lei – (art. 5º). No entanto, a relatora excluiu toda a parte penal do projeto. Desapareceram então os crimes contra o nascituro, assim como o enquadramento do aborto entre os crimes hediondos. Foram mantidos os direitos do nascituro concebido em decorrência de um estupro (art. 13): assistência pré-natal, acompanhamento psicológico da mãe, encaminhamento para a adoção (caso a mãe o deseje) e pensão alimentícia. Este último direito, porém, foi enfraquecido. Não se diz mais que a pensão será de um salário mínimo, nem que ela será oferecida até que a criança complete 18 anos. Além disso, tal benefício só será dado à gestante se ela não dispuser de meios para cuidar da criança. Com todas essas restrições, a ajuda do Estado deixou de ser algo líquido e certo, como estava previsto na versão original.”

Mesmo restrito, o Estatuto do Nascituro recebeu críticas contundentes dos grupos feministas e abortistas na sessão de 19 de maio, que fez pressão, de todas as formas, para o adiamento da votação. Mas a maioria dos deputados decidiu pela vida, dando assim um passo significativo no difícil processo de viabilizar, no âmbito legislativo, a cultura da vida, reconhecendo o direito à vida como primeiro e principal de todos os direitos humanos, assegurando a proteção integral da pessoa humana, desde o seu início, com a concepção, até a morte natural.

O Estatuto do Nascituro deverá ser debatido e votado em outras Comissões do Congresso Nacional, e o processo ainda demandará muitos esforços dos defensores da vida, para que se torne lei. Mas o primeiro passo foi dado, em consonância com o pensamento e o sentimento da maioria do povo brasileiro, que é pela defesa da vida. Certamente, com uma maior conscientização, poderemos um dia, se Deus quiser, ver em nossa Constituição Federal, a proteção integral da criança por nascer, para que o direito à vida realmente seja pleno para todos.

Prof. Hermes Rodrigues Nery é Coordenador do Movimento Legislação e Vida e da Comissão Diocesana em Defesa da Vida, da Diocese de Taubaté, Diretor-Executivo do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, Vereador (PHS), da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí (SP) e especialista em Bioética, pós-graduado pela PUC-RJ, em curso promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Pontifícia Academia para a Vida.

Fonte: diasimdiatambem.com

ACESSE O ABAIXO ASSINADO PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO - http://www.promotoresdavida.org.br/component/content/article/1-destaque/475-abaixo-assinado-pela-aprovacao-do-estatuto-do-nascituro-assine-e-difunda

A ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luz Patricia Mejía, manifestou que este organismo internacional considera que o aborto legal não é contrário aos direitos fundamentais dos seres humanos.

Conforme informa o jornal La Voz, Mejía –que hoje é relatora especial para os direitos das mulheres para a Argentina, Bolívia e Equador– interveio na audiência pública feita no Congresso Nacional argentino para discutir a legalização do aborto.

"Para a Comissão Interamericana de Direitos humanos da OEA, o aborto legal não é contrário à Convenção" Interamericana de Direitos humanos.

Esta convenção, conhecida como o Pacto de San José, data de 1969 e assegura no artigo 4 que "toda pessoa tem direito a que sua vida seja respeitada. Este direito estará protegido pela lei e, em geral, a partir do momento da concepção".

A funcionária argumentou que "a Convenção se refere a preservar em geral o direito à vida desde a concepção" mas como "não é contrário" ao aborto legal.

Mejía fez uma apologia da legalização do aborto a partir dos abortos clandestinos e da mortalidade materna.

Segundo o diário La Voz, "a reunião foi convocada pelo presidente da comissão de Legislação Penal, Juan Carlos Vega , para abordar o tema do aborto, embora no encontro não (os participantes) não tenham analisado nenhum dos projetos” que estão sendo revistos pelos Deputados.

Fonte: www.acidigital.com

Igreja: prática contrária à vida que esconde uma ideologia eugênica

Após um intenso debate, a Câmara Baixa do Parlamento Federal Alemão, o Bundestag, determinou e deu carta branca para a controversa técnica de diagnóstico pré-implantação, também conhecido como PID ("Preimplantation Diagnosis") ou PDG ("Preimplantation Genetic Diagnosis"). Com uma grande maioria, os deputados aprovaram em Berlim, em 7 de julho, com 326 votos (dos 594), um projeto de lei [1] apresentado por Peter Hintze (CDU), subsecretário de Finanças, e Ulrike Flach, vice-diretor do FDP (liberais) no Bundestag.

O texto (Bundestagsdrucksache 17/5451) permite submeter embriões concebidos in vitro a uma pesquisa genética ou "screening" quando há um alto risco de transmissão, de pais para filhos, de graves doenças hereditárias ou malformações comprovadas, a possibilidade de um aborto espontâneo ou de que a criança nasça morta. Os elementos-chave para permitir que o PID são a gravidade da doença ou defeito genético e o critério de probabilidade. Para não incorrer em abusos, o projeto de lei, assim que aprovado, prevê uma consulta especialista obrigatória, a aprovação de um comitê disciplinar e o consentimento por escrito da mulher. O teste é realizado apenas em centros aprovados. No caso de um resultado "positivo", o embrião "defeituoso" não é transferido para o útero da mãe, mas destruído.

À análise dos deputados também se submeteram dois textos alternativos, mas que foram descartados. O primeiro destes dois projetos de lei (BT-Drucksache 17/5450), que recebeu 260 votos a favor, foi desenvolvido por Johannes Singhammer (CSU) e Birgit Bender (Bündnis 90/Die Grünen). Essa proposta, que foi apoiada pelos vários expoentes democratas, entre eles a chanceler Angela Merkel, o líder da União CDU/CSU no Bundestag, Volker Kauder, e um ex-ministro social-democrata da Saúde, Ulla Schmidt, excluía todos os recursos à técnica. "Esta é a ética da vida", lembrou Kauder durante o debate (Welt Online, 7 de julho). "O direito à vida não pode ser disponibilizado", disse outro apoiante do "não", o deputado e "Patientenbeauftragter" (ou seja, o mediador do governo federal para os direitos do paciente), Wolfgang Zoller (CSU).

A segunda proposta suspensa pelos deputados (BT-Drucksache 17/5452) foi um texto de compromisso, um clássico "não, mas". Imediatamente rejeitado (apenas 58 votos a favor), o projeto em questão foi assinado pelo deputado social-democrata René Röspel e pelo presidente do Bundestag, professor Norbert Lammert (CDU). Como o texto anterior, mantinha a proibição do PID, mas permitia exceções em circunstâncias muito limitadas, ou seja, quando a sobrevivência do feto não estava assegurada ou quando o bebê não teria passado do primeiro ano de vida. Decisiva para o consentimento do PID foi, neste caso, a sobrevida esperada.

A aprovação do projeto de lei Hintze-Flach foi recebida com amargura pela Igreja Católica, que, nos meses e semanas que antecederam a votação, não deixou de afirmar a sua clara oposição à técnica. "Nós lamentamos profundamente a decisão de hoje", diz um comunicado publicado no site da Conferência Episcopal Alemã (DBK) após a votação (7 de julho). "Nós, os bispos alemães, nos comprometemos intensamente com uma proibição clara do PID", diz o texto.

No comunicado, assinado por Robert Zollitsch, bispo de Freiburg (Baden-Württemberg) e presidente do organismo, os bispos alemães afirmam que "a seleção de embriões humanos viola o preceito da dignidade humana, que respeita todos os seres humanos desde o princípio”. Para a DBK, "cada ser humano é único como pessoa e portador de uma dignidade que não está disponível, independentemente do seu nível de desenvolvimento, das suas capacidades atuais, talentos, seus pontos fortes e fracos ou a sua posição social, e isso em todas as fases da sua existência”.

Apenas alguns dias antes da votação, o arcebispo Zollitsch repetiu, em entrevista à agência de notícias KNA e retomada pela Domradio de Colônia (3 de julho) que, para a Igreja Católica, o diagnóstico genético é "inaceitável, porque os seres humanos decidem o que é digno de ser vivido e o que não é”. Para Zollitsch e também o bispo Gebhard Furst – titular da diocese de Rottenburg-Stuttgart e presidente da Subcomissão de Bioética –, o descarte de embriões tem uma clara marca eugênica e também abre a porta para outra coisa: a seleção de embriões com base no sexo ou gênero.

O que reabriu o debate sobre esta técnica na Alemanha, proibida pela Lei relativa à proteção dos embriões, de 13 de dezembro, foi uma decisão emitida exatamente há um ano – em 6 de julho de 2010 – pelo Tribunal Federal de Cassação (BGH) de Lipsia, que havia absolvido um ginecologista que, em sua clínica em Berlim, submeteu ao PID os embriões em proveta de três casais, com uma predisposição comprovada a doenças genéticas, e transferiu ao útero apenas os embriões “saudáveis".

[1] O texto está disponível no site: http://dipbt.bundestag.de/dip21/btd/17/054/1705451.pdf

Fonte: www.zenit.org

Dá-se o nome de eugenia ao processo de depuração ou “filtragem” da humanidade, por onde só os bem constituídos, física e mentalmente, teriam direito de viver. Esse processo, bem ao gosto de nazistas, parece ser encarado como normal na Inglaterra. Para quem não acredita, a prova está na notícia publicada pelo Daily Mail, jornal britânico, no dia 5 de julho de 2011: “Revealed: The thousands of pregnancies aborted for ‘abnormalities’ including cleft palates and Down’s syndrome”

Segundo a notícia, o Departamento de Saúde da Inglaterra informou que, dos 189.574 mil abortos realizados na Inglaterra e no País de Gales em 2010, 2.290 foram praticados por causa de má formação dos fetos.

Não pense o leitor que “má formação” quer dizer doenças crônicas ou incuráveis – o que não justificaria o aborto de toda maneira. Não! A realidade é outra…

Relata a mesma notícia que as doenças “não aceitas” variam entre síndrome de Down e fissuras no palato (lábio): “482 fetos foram abortados devido a Síndrome de Down, 128 por distúrbios nervosos na espinha bífida e 181 por problemas músculo-esqueléticos, como ‘pé torto’. Nos dados constavam também que sete gestações foram interrompidas em razão de fissuras no palato”.

Por incrível que possa parecer, nos casos da anomalia de fissura no lábio, o defeito pode ser geralmente resolvido com uma cirurgia alguns meses após o nascimento do bebê. Mas isso não importa para certos casais dominados pela mentalidade neo-pagã de nossos dias.

Os dados aterradores foram revelados por causa de um pedido da Aliança Pró-vida da Inglaterra, associação anti-abortista daquele país.

Fonte: www.ipco.org.br

Poloneses apresentam 600 000 assinaturas a favor da proibição total do aborto

Os ativistas pró-vida da Polônia reuniram 600 000 mil assinaturas a favor de um projeto de lei que poderia proibir todo tipo de aborto no país ao consagrar a proteção do não nascido a partir momento da concepção.

O atual sistema legislativo polonês exigia aos promotores da medida reunir 100 000 assinaturas em três meses. Entretanto, a Fundação PRO da Polônia, responsável pela iniciativa, conseguiu 600 000 assinaturas em apenas duas semanas.

A iniciativa popular conta com o apoio da Igreja Católica e o novo comitê parlamentar pró-vida. Na quinta-feira 7 de julho, a iniciativa obteve uma primeira votação favorável à proposta na câmara inferior do Parlamento.

"Este projeto constitui uma oportunidade para rechaçar definitivamente a herança do nazismo e do comunismo com a qual o aborto chegou à Polônia em primeira instância", explicou Jacek Sapa da Fundação PRO e recordou que "foram Hitler e Stalin que impuseram isto aos poloneses, e já é hora de que nos separemos abertamente dessas ideologias mortíferas".

Conforme recorda a agência AICA, "desde que os comunistas foram derrotados em 1989, a Polônia se esforça por restaurar sua herança cultural e religiosa católica. Como parte deste projeto, em 1993 o país aprovou uma das leis de aborto mais restritivas do Ocidente. Depois deste fato a taxa de abortos caiu drasticamente: segundo as cifras do Ministério da Saúde houve uma diminuição de 82.000 abortos em 1989 a perto de 500 em 2008".

Segundo a legislação atual, só é possível praticar um aborto quando a criança é diagnosticada com uma deficiência ou enfermidade grave, quando a mãe tem um problema de saúde grave ou quando a gravidez é produzida como resultado de "um ato ilícito".

"Entretanto os médicos abusam freqüentemente da lei e dos itens despenalizados. E embora se suponha que os abortos somente podem ser praticados até chegar ao ponto de viabilidade, perto das 24 semanas, na prática os médicos dão datas inexatas", acrescenta o pró-vida polonês.

Fonte: acidigital.com

O secretário do Comitê Justiça, Paz e Desenvolvimento do Episcopado da Índia, Pe. Charles Irudayam expressou o rechaço da Igreja às operações de mudança de sexo em meninas menores de um ano e que já teria afetado 300 bebês no estado central de Madhya Pradesh.

"Nós fortemente condenamos, como bispos indianos, essa prática horrível. É fruto de uma mentalidade que favorece a mentalidade machista como fonte de lucro e como filho de maior valor, mortificando a dignidade das mulheres", disse o sacerdote à agência Fides em declarações difundidas esta sexta-feira (8).

Fides indicou que “o governo estadual lançou uma investigação oficial para parar a prática, conhecida como "genitoplastica", que já viu 300 casos de meninas com idade inferior a um ano operada na cidade de Indore. O custo da transação é equivalente a cerca de 3.200 US$ e a difusão do fenômeno tornou Indore a meta de famílias de outros estados, como Nova Délhi e Mumbai”.

Por sua parte, o porta-voz do Conselho de Bispos de Madhya Pradesh, Pe. Anand Muttungal, explicou que "a preferência para o macho é ainda muito forte nas famílias da fé hinduísta, para a crença que, para a salvação, exista a necessidade de um filho. Com o fator religioso, o problema se torna grande. Como Igreja de Madhya Pradesh expressamos nossa preocupação e buscamos estar perto dos problemas e necessidades do povo".

O Pe. Irudayam disse que "responsabilidade é em primeiro lugar dos pais que a exigem, e depois dos médicos que fazem este trabalho". O sacerdote acrescentou que a Igreja segue trabalhando para promover "a dignidade e os direitos da mulher na sociedade. Mas nós temos que lutar contra uma mentalidade enraizada, e é, portanto, um trabalho que leva tempo".

O sacerdote indicou em sua entrevista à Agência Fides que, de acordo com alguns estudos, o aborto seletivo das meninas “nos últimos 20 anos envolveu mais de 5 milhões de crianças".

Na Índia, há cerca de 500 milhões de mulheres, numa população de mais de um bilhão de pessoas. Desde a infância elas sofrem diversas discriminações no acesso à educação, no emprego e em outros setores da sociedade, indica Fides.

Fonte: www.acidigital.com

Carlo Casini apoia a liberdade de opor-se ao aborto

Apesar da devastadora diminuição dos nascimentos que atinge a Europa, as instituições comunitárias continuam professando e praticando uma ideologia contrária à vida nascente, até o ponto de que os Estados que fazem parte da União Europeia (UE) não podem utilizar fundos comunitários para realizar campanhas que tentem limitar os abortos.

O caso que se discute é o da Hungria, onde há cartazes pendurados com a imagem de uma criança ainda não-nascida acompanhada pelas palavras: “Entendo que você não esteja preparada para mim, mas lhe peço: dê-me em adoção. Deixe-me viver”. A iniciativa está cofinanciada pelo “Projeto Progress”, que faz parte da Agenda Social Europeia.

O que aconteceu é que a vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, declarou que “os Estados membros não podem usar fundos da UE para campanhas contra o aborto”, e acrescentou que a iniciativa não está em linha com o “Projeto Progress” e com a proposta de projeto apresentada aos serviços da Comissão pelas autoridades húngaras.

A Comissão pediu, portanto, que, “se a Hungria não quiser incorrer em sanções financeiras (…), deve frear esta parte da campanha imediatamente e retirar todos os cartazes”.

Para tentar entender o que está acontecendo em Bruxelas, ZENIT falou com Carlo Casini, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu.

Segundo Casini, “a resposta de Reding foi desestimulante e evasiva”, porque, “antes de recordar que o valor da dignidade humana, igual para todo ser humano, é a fundação da União Europeia, preferiu usar expressões 'interpretáveis', como se o aborto fosse um valor europeu”.

O verdadeiro problema, destacou o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, é por que o “Projeto Progress” não pode “entender as iniciativas pró-vida”.

“Onde está a 'igualdade de oportunidades' em uma Europa que no passado não teve a coragem de rejeitar financiamentos a organizações que faziam propaganda do aborto no mundo inteiro?”, perguntou.

Além disso, revelou Casini, “o logotipo da Agenda Social, de onde nasce o programa de financiamento, utiliza o da União, mas substitui as doze estrelas sobre um campo azul por doze neonatos”.

No site da Agenda Social, de fato, está escrito, entre outras coisas, que entre os problemas a ser enfrentados está o envelhecimento da população e que a primeira iniciativa tem a ver com “a infância e a juventude”; Progress tem como objetivo “a solidariedade social”.

Quanto à adoção como meio para orientar uma mulher que sofre, para que prossiga com sua gravidez, Casini precisou que “este princípio já está consagrado em nosso ordenamento pela lei que consente o parto em anonimato” e, ainda que possa ser pouco eficaz e às vezes chocante, “é melhor que o abandono em uma lixeira”.

Fonte: www.zenit.org

Um grupo de leigos católicos no Brasil defendeu o direito que lhes corresponde para protestar contra as ofensas e o vilipêndio de imagens e símbolos sagrados por parte de homossexuais na última parada gay em São Paulo, pois atentou contra o Artigo 208 do Código Penal Brasileiro que considera um crime vilipendiar publicamente um ato ou objeto de culto religioso.

Segundo os editores do site, “o que houve na Avenida Paulista durante a "Parada LGBT" foi um ataque, um deboche e vilipêndio do ensinamento moral da Igreja, que considera - sendo fiel à Revelação - os atos homossexuais intrinsecamente maus”.

O evento, explicam os organizadores da página votocatólico, teve como tema um versículo do Evangelho de São João manipulado - "Amai-vos uns aos outros: basta de homofobia!" - colocou 170 cartazes em postes ao longo da avenida Paulista, com modelos masculinos representando santos católicos como se fossem homossexuais, seminus e em posturas eróticas, ao lado das mensagens: "Nem santo te protege" e "Use camisinha".

Para o Doutor Valmor Bolan, perito em Sociologia e conselheiro da Organização Universitária Interamericana (OUI-IOHE ) no Brasil e membro da Comissão Ministerial do Prouni (CONAP), “O fato mais chocante da parada gay deste ano, foi a forma como se apropriaram de uma frase (fora de contexto) do Evangelho, para insinuar que o amor proposto por Jesus seria também gay. E ainda mais usando imagens sagradas de santos católicos para ainda fazer as pessoas concluírem que tais santos eram  gays. Tudo isso pode se resumir numa palavra pouco mencionada hoje em dia, mas tratou-se de um sacrilégio”.

Depois de afirmar que o fato foi uma clara provocação e um desrespeito à Igreja e às práticas religiosas milhões de brasileiros, considerando estas manifestações como “um ataque, deboche e vilipêndio do ensinamento moral da Igreja, os organizadores da iniciativa laical votocatólico recordam que o artigo 208 do código pena considera como crime "escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena – detenção de um mês a um ano, ou multa".

“O fato se torna ainda mais grave pelo fato de a Parada receber financiamento público, especialmente dos Ministérios da Cultura e da Saúde, da Petrobrás, da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de São Paulo. Consideramos que se este episódio passar despercebido, outros mais graves virão”, denunciaram.

Assim, o site católico lança o seguinte convite:
“Se você sentiu-se ofendido e agredido na sua fé com os cartazes desrespeitosos à fé católica na "Parada LGBT", convidamos a queixar-se com as entidades governamentais que financiaram o evento (clique aqui), manifestar sua inconformidade com as empresas patrocinadoras do evento (clique aqui) e entrar em contato com as procuradorias regionais dos direitos dos cidadãos (clique aqui).

Para ver o artigo completo do Dr. Valmor Bolan e manifestar-se contra o desrespeito à fé ocorrido na parada gay, visite:
http://www.votocatolico.com.br/

Fonte: www.acidigital.com

Grupos pró-vida dos países membros da Organização de Estados Americanos (OEA) expressaram seu total rechaço à possibilidade de que os países membros deste organismo internacional possam considerar seu apoio à chamada "Convenção Interamericana sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos", que busca impor o aborto e a ideologia gay.

Esta convenção foi rechaçada no início de junho deste ano, na 41ª Sessão Ordinária da OEA, depois que um pequeno grupo de ativistas do lobby abortista irrompeu na sessão de segurança, tomando por surpresa os delegados e exigindo a introdução deste documento na agenda do organismo internacional.

Em declarações à agência ACI Prensa, Julia Regina de Cardenal, presidenta da Fundação Sí a la vida (Sim à Vida), com sede em El Salvador, manifestou que "esperamos que uma proposta tão radical e extremista contra o direito à vida, à família e à soberania das nações não seja introduzida nem jamais apoiada por um Estado membro da OEA".

Julia Cardenal afirmou que as conseqüências da aprovação deste documento pela OEA, seriam "a legalização obrigatória do aborto e o acesso gratuito para todas as idades nos estados americanos, a eliminação do direito à objeção de consciência e a liberdade religiosa e uma perseguição religiosa e silenciamiento, especialmente ao cristianismo".

A aprovação desta Convenção, nas palavras da líder pró-vida salvadorenha, significaria um "grave atentado contra o matrimônio e a família e uma ameaça aos direitos dos pais como primeiros, principais e insubstituíveis educadores de seus filhos".

Cardenal também indicou à ACI Prensa que o documento vulnera o "direito das crianças (dadas) em adoção de serem acolhidos por um pai e uma mãe" e promove "o uso de uma tecnologia reprodutiva ao serviço de egoísmos mesquinhos e um poder desmedido do Estado para doutrinação obrigatória, procurando a ‘reeducação’ sobre orientação sexual, aborto, gênero e ‘direitos sexuais e reprodutivos’".

Georgina de Rivas, diretora executiva da Fundação Sim à Vida, declarou ao grupo ACI que esta convenção promove a ideologia gay, pois "em um de seus artigos se fala do direito do casal a decidir quantos filhos ter e do direito de adotar, estas opções as deixam abertas a todo ‘tipo de família’ ou seja casais de homens com homens e mulheres com mulheres".

Rivas também denunciou que a agenda dos organismos que procuram a aprovação desta Convenção na OEA "se trata de impor por todos os meios que possam exercer pressão internacional sobre os países soberanos já que sabem que não contam com a aprovação da maioria cidadã. É uma imposição internacional que obedece a interesses econômicos".

A diretora executiva da Fundação Sim à Vida desmentiu que a oposição à ideologia gay seja um assunto religioso, pois "a oposição a esta ideologia em primeira instância se deve ao fato que esta vai contra a natureza. Implica uma anarquia que redundaria em uma dominação sobre quem adote estas práticas desordenadas de libertinagem sexual, homossexualidade".

Esta anarquia "conseqüentemente produzirá uma sociedade decadente e submetida ao jugo de necessidades criadas pela desordem".

Rivas indicou à ACI Prensa que "se desejamos estados fortes e sãos, devemos velar para que nossas famílias se fortaleçam para que os filhos que vêm delas sejam pessoas com capacidade de oferecer desenvolvimento a seus países, apoiando-se em princípios e verdades universais e imutáveis".

Por sua parte, Marie Smith, da Rede Parlamentaria para Temas Críticos alertou à ACI Prensa que apesar de que muitos pensem que a Convenção sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos é demasiado "extremista" para ser aprovada pelo organismo interamericano, ela considera que ainda "pode ser introduzida no sistema da OEA” e que assim começaria “a pressão aos países membros para apoiá-la".

"Estes esforços não podem ser subestimados ou considerados como pouco viáveis de realização. Muitos nos Estados Unidos, antes de 1973, acreditavam que a Corte Suprema de Justiça jamais legalizaria o aborto a pedido. Tragicamente não perceberam seu erro até depois de que este tribunal legalizara o aborto por demanda, em qualquer momento durante os nove meses de gravidez", concluiu.

Fonte: www.acidigital.com

Uma série de casos recentes, em que foi utilizado esperma congelado para a concepção de filhos depois da morte do pai, tem atraído a atenção mundial para o aumento desta prática.

Um dos casos em foco foi o de Jocelyn e Mark Edwards, de Nova Gales do Sul, na Austrália. Eles deveriam assinar os documentos de consentimento para começar o tratamento de fecundação in vitro, mas o marido morreu num acidente na véspera da assinatura (Sydney Morning Herald, 24 de maio).

Sua mulher obteve uma ordem judicial para conservar o esperma do marido e agora conseguiu a sentença que lhe permitirá dispor do material. As leis estatais proíbem o uso do esperma após a morte do homem, a não ser que ele tenha deixado consentimento expresso, mas o Tribunal Supremo de Nova Gales do Sul aceitou o testemunho apresentado pela mulher, segundo o qual o marido declarara, alguns anos antes, o desejo de que ela tivesse o filho caso algo lhe acontecesse.

Matéria de 3 de junho no site da revista Time informa que é relativamente comum que soldados em missões de combate congelem seu esperma para as esposas poderem ter filhos caso eles morram.

As circunstâncias podem variar e fazem surgir novas questões sobre a prática. O artigo da Time cita um caso de Israel em que os pais de um rapaz morto no ano anterior queriam um neto, utilizando o esperma do filho falecido, Ohad Ben-Yaakov, que não era casado nem tinha namorada. Seus pais queriam contratar uma mãe de aluguel.

Gêmeos

Da Rússia vêm notícias de um caso semelhante. O filho de Lamara Kelesheva morreu de câncer, mas, com o esperma conservado antes de começar a quimioterapia, sua mãe contratou uma barriga de aluguel para conceber dois pares de gêmeos (Russia Today, 7 de junho).

Nos dois anos posteriores à morte do filho, cinco tentativas falharam. Kelesheva fez um último esforço com duas mães de aluguel simultaneamente. Ambas engravidaram e deram à luz seus netos, em 6 e 8 de janeiro (Pravda, 10 de junho).

A polêmica levou o casamento da própria Kelesheva ao fim. Ela agora está empenhada numa batalha legal para ser reconhecida como a mãe das crianças, e seu filho falecido como o pai.

O registro civil de Moscou recusou-se a registrar os recém-nascidos. Kelesheva apelou para o Tribunal Municipal de Moscou. A lei russa permite o recurso a barrigas de aluguel somente para casais de marido e mulher.

“Todos estes exercícios de biomecânica levam a esta situação ambígua, em que você tem que falar da diferença entre um filho e um neto”, afirma o ativista pró-vida Andrey Khyesyuk ao Russia Today.

Outro caso peculiar é o de um homem de 57 anos, que por razões legais não pode ser identificado. Ele guardou seu esperma em 1999, temendo que tratamentos médicos o tornassem infértil.

Depois de separado, sua ex-mulher usou o dinheiro do acordo de divórcio para conceber dois filhos utilizando o esperma do ex-marido (Telegraph, 29 de maio). A mulher falsificou a assinatura dele nos formulários de autorização e o homem só soube do fato três anos depois. Nasceram uma menina e um menino, em 2001 e 2003 respectivamente.

Desde a descoberta, o pai gastou “um grande montante em dinheiro” em processos judiciais contra a ex-mulher. Ele tem acesso limitado aos próprios filhos.

Anonimato

Embora os filhos de pais falecidos cresçam sabendo quem foi seu pai, há muitas crianças concebidas por fecundação in vitro que não terão esta informação.

Newsweek analisou a situação em artigo de 25 de fevereiro. Nos Estados Unidos, em geral, as crianças concebidas com esperma de doadores não têm informação de quem é seu pai. Em muitos casos, o registro dos doadores é destruído.

Um crescente número dessas crianças, ao chegar à vida adulta, pressiona para mudar a situação. O artigo narra os esforços de um deles, Alana S., que criou a organização AnonymousUs.orgpara crianças, famílias e doadores.

Alguns países criaram leis para exigir que a informação sobre os doadores de esperma e óvulos seja acessível, mas a indústria da fecundação in vitro nos Estados Unidos continua muito pouco regulada.

Alana S., que hoje tem 24 anos, diz que muitas crianças concebidas por doadores se consideram como uma espécie de “monstros da natureza”.

Mesmos em países que possuem legislação a respeito, a situação está longe de ser perfeita. Em 10 de fevereiro, um comitê do senado australiano publicou “Práticas na Concepção através de Doadores na Austrália”.

O relatório aponta a inconsistência das posturas dos estados e territórios quanto à informação acessível às pessoas concebidas graças a um doador.

Outra preocupação do texto se refere ao risco de que as pessoas concebidas por intermédio de doador venham a ter relações consanguíneas sem saber, devido à falta de acesso à informação sobre o doador. A possibilidade não apenas aumenta o risco de doenças genéticas graves, mas pode também ter notáveis consequências sociais, adverte o relatório.

O comitê recebeu várias sugestões para que seja limitado o número de famílias que um mesmo doador possa ajudar. Segundo informação do Victorian Infertility Counsellors Group,não é raro que pessoas concebidas graças a um doador descubram que têm até vinte irmãos genéticos.

Incoerência

Em outras comunicações se comentavam as posturas incoerentes entre os estados e territórios a respeito do registro de doadores. Isso significa que não maneira de saber ou controlar com exatidão o número de famílias às quais ajuda um doador particular.

Outra questão faz referência à falta de controle dos dados, o que faz que seja difícil assegurar que as clínicas estão cumprindo os limites das doações. Um exemplo apresentado no relatório tinha a ver com uma clínica que importava esperma dos EUA que seria usado unicamente nessa clínica. Mais tarde se descobriu que esperma do mesmo doador tinha sido importado por outra clínica em New South Wales e utilizado por algumas famílias de tal estado.

Apesar das últimas mudanças para tornar mais fácil aos filhos obter informação sobre seus pais doadores, muitos dos que atingem a idade adulta não têm acesso aos registros, devido às restrições prévias junto aos doadores para manter seu anonimato.

O relatório cita o testemunho de Narelle Grech, que explicou como isso a afetou.

“Não consigo descrever até que ponto é para mim desumanizante e frustrante que o nome e os detalhes de meu pai biológico e de toda minha família paterna estejam trancados em um armário, sem possibilidade de eu ter acesso. Dizem-me que não tenho direito de ter conhecimento da informação sobre minha própria família, minhas raízes, minha identidade”, afirma.

No Canadá, essas situações foram descritas como discriminatórias e inconstitucionais pela juíza do Supremo Tribunal Elaine Adair.

A juíza decidiu a favor de um processo colocado por Olivia Pratten, que pedia para ter os mesmos direitos dos filhos adotados (Vancouver Sun, 19 de maio).

O filho não é um direito, mas um dom, assinala o Catecismo da Igreja Católica no número 2378. O filho não pode ser considerado um objeto de propriedade, algo ao que conduziria ao reconhecimento de um suposto direito ao filho.

Entre as muitas e graves objeções morais à fecundação in vitro está a de ter levado a que as crianças sejam tratadas como mercadorias. As consequências disso se podem ver nos tribunais e nas famílias.

Por pe. John Flynn, L.C.

Fonte: www.zenit.org