A proposta deverá acrescentar ao artigo 5º da Constituição a expressão "desde a concepção" na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), anunciou nesta quarta-feira que reapresentará à Câmara proposta de emenda à Constituição para garantir a proteção da vida desde a concepção.
A proposta deverá acrescentar ao artigo 5º do texto constitucional a expressão "desde a concepção" na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida. O texto atual refere-se apenas à vida, sem especificações.
Sugestão com teor semelhante (PEC 62/03) já havia tramitado na Câmara, apresentada pelo ex-deputado Severino Cavalcanti, mas foi arquivada no início de 2007. Zimbaldi pretende iniciar em breve a coleta de assinaturas de deputados e apresentar a proposta em nome da frente parlamentar.
O anúncio de Salvador Zimbaldi foi feito durante o 4º Encontro Brasileiro de Legisladores e Governantes pela Vida, promovido pela frente parlamentar, que foi reinstalada nesta quarta-feira.
Rede Cegonha
Um dos principais pontos do evento foi a apresentação do programa Rede Cegonha, do Ministério da Saúde. Lançado há um mês pela presidente Dilma Rousseff, o programa tem o objetivo de garantir às mulheres brasileiras, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento adequado desde o início da gravidez até o segundo ano de vida do bebê.
O deputado Odair Cunha (PT-MG), vice-presidente da frente, defendeu a participação de estados e municípios no programa para viabilizar sua implantação efetiva. Ele afirmou que o programa coincide com as políticas defendidas pela frente e constitui uma ação afirmativa em defesa da vida.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), coordenador para a Região Sudeste da frente parlamentar, também defendeu o programa, considerando as ações previstas atendem a princípios defendidos pelo grupo parlamentar.
Segundo a coordenadora do programa, Maria Esther de Albuquerque Vilela, o Rede Cegonha assegura o direito à gravidez, parto e pós-parto seguros e humanizados, além de acesso ao planejamento familiar. À criança é garantido o direito a um nascimento seguro e a um crescimento saudável. Com a iniciativa, o governo quer reduzir os índices de mortalidades materna e infantil no País.
Estatuto do Nascituro
Deputados e vereadores defenderam ainda, durante o encontro, a aprovação, pela Câmara, do Estatuto do Nascituro (PL 478/07). A proposta, aprovada em 2010 pela Comissão de Seguridade Social e Família, estabelece o momento da concepção como o início da vida.
O texto, relatado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) na Comissão de Seguridade, encontra-se agora na Comissão de Finanças e Tributação. “A sociedade está dizendo que não aceita o aborto. A gente viu que o tema foi para a rua durante as eleições de 2010”, observou a relatora.
Entre os vereadores que se pronunciaram, Ângela Guadagnin (PT), de São José dos Campos (SP), ressaltou o papel de resistência dos legisladores. O nascituro, disse, precisa da mãe para se desenvolver e deve ter seus direitos garantidos.
A vereadora defendeu ainda o apoio à mulher vítima de estupro e às mães que não têm condições de criar seus filhos ou que tenham sido abandonadas pelo companheiro. Esse apoio incluiria acompanhamento psicológico, ajuda financeira e até encaminhamento de crianças para adoção. “Pensando nas causas que levam a mulher a abortar, é possível elaborar políticas de prevenção à prática”, afirmou.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/196133-FRENTE-PARLAMENTAR-APRESENTARA-PEC-CONTRA-O-ABORTO.html
