BRASÍLIA, domingo, 16 de maio de 2010 (ZENIT.org).- Publicamos, a seguir, a declaração da 48ª Assembleia Geral da CNBB sobre o momento político atual do Brasil.
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Nós, Bispos Católicos do Brasil, reunidos em Brasília, de 4 a 13 de maio de 2010, para a 48ª Assembléia Geral da CNBB, temos diante de nós a realidade do Povo Brasileiro, de cujas lutas e esperanças participamos. Os 50 anos da inauguração de Brasília e as eleições gerais do próximo mês de outubro nos proporcionam a oportunidade de refletir sobre a trajetória do País.
A realização da nossa Assembléia Geral em Brasília, no ano do jubileu de ouro da cidade e da Arquidiocese, quer expressar o apreço pelo que significou para a nação a construção da Capital do País em pleno planalto central.
O Jubileu de Ouro de Brasília, no entanto, precisa se transformar em oportunidade para que a Capital recupere o seu simbolismo original e se torne de fato fonte de inspiração para os sonhos de um País justo, integrado, desenvolvido e ecologicamente sustentável, que todos queremos. "O desenvolvimento é impossível sem homens retos, sem operadores econômicos e homens políticos que sintam intensamente em suas consciências o apelo do bem comum. São necessárias tanto a preparação profissional como a coerência moral" (Bento XVI, Caritas in Veritate, 71).
A celebração do Congresso Eucarístico Nacional em Brasília quer, igualmente, ser sinal deste anseio de País justo e fraterno, para cuja realização a Igreja Católica procura dar sua contribuição pelo testemunho dos valores humanos e cristãos que o Evangelho nos ensina. Seu lema "Fica conosco, Senhor" atesta a importância da presença do Deus da vida e da partilha em todos os momentos, também naqueles do exercício da cidadania.
O Brasil está vivendo um momento importante, por seu crescimento interno e pelo lugar de destaque que vem merecendo no cenário internacional. Isso aumenta sua responsabilidade no relacionamento com as outras nações e na superação progressiva de suas desigualdades sociais, produzidas pela iníqua distribuição da renda, que ainda persiste. Preocupam-nos os grandes projetos, sobretudo na Amazônia, sem levar devidamente em conta suas consequências sociais e ambientais. Permanece o desafio de uma autêntica reforma agrária acompanhada de política agrícola que contemple especialmente os pequenos produtores rurais, como fator de equilíbrio social.
A Igreja, comprometida de modo inequívoco com a defesa da dignidade e dos Direitos Humanos, apóia as iniciativas que procuram garanti-los para todos. Todavia, denuncia distorções inaceitáveis presentes em alguns itens do PNDH-3.
Destacamos a importância do projeto de lei denominado "Ficha Limpa", de iniciativa popular, em votação nestes dias no Congresso Nacional, como exemplo de participação popular para o aprimoramento da democracia, como já ocorrera com a aprovação da Lei 9840, contra a corrupção eleitoral, cuja aplicação requer contínua e atenta vigilância de todos, para que não continue a praga da compra e venda de votos. Esperamos que seja um instrumento a mais para sanar o grave problema da corrupção na vida política brasileira.
Permanecem oportunas as palavras de João Paulo II: "A Igreja encara com simpatia o sistema da Democracia, enquanto assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade de escolher e controlar os próprios governantes (...) ela não pode, portanto, favorecer a formação de grupos restritos de dirigentes que usurpam o poder do Estado a favor dos seus interesses particulares ou de objetivos ideológicos" (Centesimus Annus, 46).
Urge uma profunda reforma política, iluminada por critérios éticos, com a participação das diversas instâncias da sociedade civil organizada, fortalecendo a democracia direta com a indispensável regulamentação do Art. 14 da Constituição Federal, relativo a plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. A Reforma Política "precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania" (Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática, Documentos da CNBB 91, 101).
A campanha eleitoral é oportunidade para empenho de todos na reflexão sobre o que precisa ser levado adiante com responsabilidade e o que deve ser modificado, em vista de um Projeto Nacional com participação popular. Por isso, incentivamos a que todos participem e expressem, através do voto ético, esclarecido e consciente, a sua cidadania nas próximas eleições, superando possíveis desencantos com a política, procurando eleger pessoas comprometidas com o respeito incondicional à vida, à família, à liberdade religiosa e à dignidade humana. Em particular, encorajamos os leigos e as leigas da nossa Igreja a que assumam ativamente seu papel de cidadãos colaborando na construção de um País melhor para todos.
Confiando na intercessão de Nossa Senhora Aparecida, invocamos as bênçãos de Deus para todo o Povo Brasileiro.
Brasília, 11 de maio de 2010
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB
Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário-Geral da CNBB
(Com CNBB)
Os senadores acabam de aprovar, por unanimidade, o projeto de lei da Ficha Limpa no plenário, encerrando a tramitação da proposta de iniciativa popular no Congresso Nacional. O próximo passo será a sanção presidencial. O texto aprovado é o mesmo encaminhado pela Câmara dos Deputados, sem emendas.