Em defesa da Costa Rica pela denúncia que enfrenta ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pela proibição da fertilização in vitro (FIV), 75 organizações pró-vida da América Latina e da Europa expressaram seu apoio e respaldo a esse país em uma carta remetida ao organismo internacional.
As organizações pró-vida remeteram uma missiva a CIDH explicando sua posição com respeito a este julgamento, e indicaram que a proibição da FIV nesse país responde a que o Tribunal Constitucional da Costa Rica resolveu que esta técnica submete os embriões a um risco desmedido de morte.
Em sua carta, os defensores da vida recordaram aos juízes da CIDH que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reconhece e protege "o direito à vida do não nascido de maneira ampla, não restritiva, ‘a partir do momento da concepção’".
De acordo a esta norma, "Costa Rica tem direito a proteger a vida do embrião humano rechaçando as técnicas de fertilização in vitro, que ocasionam perdas e/ou destruição embrionária".
O documento também insistiu em que os tribunais de diversos países da América Latina acolheram a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ao momento de resolver demandas sobre a pílula abortiva do dia seguinte, como foi o caso do Peru.
Nestas ocasiões, indicaram os assinantes, a Convenção serve como um instrumento protetor da vida humana desde a concepção até a morte natural.
Os líderes pró-vida assinalaram também que "a Convenção sobre os Direitos da Criança permite a Costa Rica proteger a vida do embrião humano gerado a partir da fertilização in vitro ou outras técnicas de procriação artificial que atentem contra sua vida e integridade", assinalaram.
Os assinantes, representantes das 75 organizações pró-vida da América Latina, pediram a CIDH "aplicar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos da Criança levando em conta que ambos os tratados protegem a vida do embrião humano de maneira explícita".
Ambos os documentos, sublinharam "permitem a Costa Rica proteger a vida do embrião humano através da proibição da fertilização in vitro em seu território nacional".
Fonte: ACI Digital
